Magno Angelo Ribeiro Fogaça
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Advogado

Mestrando em Direito Civil pela FADISP. Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito - EPD. Graduado pela Faculdade de Direito de Osasco (FIEO). Associado ao IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, à AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo sob o nº 295.905. Advogado. http://www.ribeirofogaca.adv.br/

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Magno Angelo Ribeiro Fogaça

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Magno Angelo Ribeiro Fogaça

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Magno Angelo Ribeiro Fogaça

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Magno Angelo Ribeiro Fogaça

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de Interdição

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 25%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Imobiliário, 25%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Processual Civil, 25%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Magno Angelo Ribeiro Fogaça

Comentário · há 8 anos

Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Prisão do devedor

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 10 anos

Tite,
Boa tarde.

O fato de estar transitada em julgado não é óbice, pelo contrário, é requisito para o cumprimento definitivo de sentença.

Sugiro procurar um advogado de sua confiança que ele certamente encontrará a melhor estratégia para satisfação do crédito alimentar. Por uma questão de ética, não me sinto confortável de comentar caso concreto aqui, pois a página tem o objetivo acadêmico de auxiliar outros operadores do Direito.

Boa sorte!

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Magno Angelo Ribeiro Fogaça

Comentário · há 8 anos

Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Prisão do devedor

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 10 anos

Olá, Dr.
Tudo bem?

No tocante à nomenclatura, de fomos ser rigorosos, só se falará em "execução de alimentos" quando o título executivo for extrajudicial (ex., divórcio celebrado em cartório); em se tratando de título judicial, o correto é dizer cumprimento de sentença.

No tocante à segunda pergunta, sugiro olhar as normas da corregedoria do seu Estado. Em SP, estando o processo arquivado, e sendo físicos, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído como se fosse uma petição inicial.

Espero ter ajudado!

Abraço,

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Magno Angelo Ribeiro Fogaça

Comentário · há 8 anos

Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Prisão do devedor

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 10 anos

Não, Dr, afinal, valor da causa é requisito de petição inicial, enquanto o cumprimento de sentença é uma simples petição intermediária!

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Flávio Tartuce

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Gerson Magalhaes

Comentário · há 7 anos

Fintechs e o processo de execução: novo problema, velha solução

Magno Angelo Ribeiro Fogaça · há 7 anos

Parabéns Dr. Magno, muito elucidativo seu artigo.

Certamente será útil no cotidiano da advocacia.

A sua visão, interpretação e aplicação do NCPC nessa questão, foi de grande valia.

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Luis Henrique Anastácio Ramos

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