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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Publicações
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Notícias (23)
Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Artigo ·
há 5 anos
Fintechs e o processo de execução: novo problema, velha solução
Por Magno Angelo Ribeiro Fogaça [1] 1. Introdução O processo de execução, nos últimos anos, passou por inúmeras modificações legislativas. O atual Código de Processo Civil consolidou o procedimento...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Notícia ·
há 6 anos
É possível a condenação por danos morais por não pagamento de pensão alimentícia
RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ABANDONO MATERIAL. MENOR. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL AO FILHO. ATO ILÍCITO (CC/2002, ARTS. 186, 1.566, IV, 1.568, 1.579, 1.632 E 1.634, I; ECA,...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] Ação de Interdição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO (espaçamento) FULANO DE TAL , brasileira, viúva, do lar, portadora...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Notícia ·
há 7 anos
Jurisprudência. Desconsideração inversa da personalidade jurídica.
PROCESSO REsp 1.522.142-PR , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 13/6/2017, DJe 22/6/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TEMA Desconsideração inversa da...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Notícia ·
há 7 anos
Jurisprudência. Alimentos gravídicos.
PROCESSO REsp 1.629.423-SP , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, por unanimidade, julgado em 6/6/2017, DJe 22/6/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Alimentos gravídicos. Garantia à gestante....
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Notícia ·
há 7 anos
Jurisprudência. Previdência privada fica excluída da partilha no regime de comunhão parcial de bens
ROCESSO REsp 1.477.937-MG , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/4/2017, DJe 20/6/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA União estável. Regime de bens. Comunhão...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Notícia ·
há 7 anos
Jurisprudência. É possível a fixação de multa diárias nas ações de fornecimento de medicamento
PROCESSO REsp 1.474.665-RS , Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/4/2017, DJe 22/6/2017. (Tema 98) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Artigo ·
há 8 anos
A utilização de medidas coercitivas para o recebimento do crédito alimentar
Por Magno Angelo Ribeiro Fogaça [1] O crédito alimentar possui especial atenção no ordenamento jurídico brasileiro. Endossando essa afirmação, a Carta Magna estabelece que “não haverá prisão civil...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Modelo ·
há 8 anos
Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Prisão do devedor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX-00.2016.8.26.0405 (NOME E...
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Magno Angelo Ribeiro Fogaça
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Cumprimento de sentença (Execução de Alimentos) - Penhora de bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE OSASCO – ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX-00.2016.8.26.0405 (NOME E...
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